NEY LOPES DE SOUZA

·        Advogado militante;

·        Professor titular de “Direito Constitucional” da Universidade Federal do RN (UFRN);

·        Jornalista (inscrição profissional no MT)

·        Procurador federal

·        Deputado federal, durante seis legislaturas

·        Vice Prefeito da cidade do Natal, RN, com período de exercício no cargo

·        Primeiro suplente de Senador da República do Brasil, no período de 1982/1991

·        Chefe da Casa Civil do Governo do RN (1971-72)

·        Secretário de Estado de Governo e Justiça do Governo do RN (1972-73)

·        Diretor-Comercial da Companhia de Serviços Elétricos do RN (COSERN), agosto de 1973 a abril de 1974)

·        Presidente do Parlamento Latino-Americano (2002-2006), órgão internacional de representação parlamentar da América Latina e Caribe, reconhecido através de Tratados em todos os países da América Latina e Caribe, além de ser uma instituição acreditada em vários órgãos internacionais, inclusive as ONU (Nações Unidas), Parlamento Europeu, UNESCO, OIT, OMC e outros;

·        Foi o terceiro brasileiro a presidir o PARLATINO. Antes, presidiram a instituição o deputado Ulysses Guimarães e o Senador Nelson Carneiro. Em outubro de 2013, o PARLATINO inaugurou moderníssima sede permanente na cidade do Panamá. Na Galeria Presidencial da instituição está a fotografia de Ney Lopes de Souza, como ex-presidente.

·        Na Presidência do PARLATINO foi fundador, em outubro de 2006, juntamente com o presidente do Parlamento Europeu, deputado Joseph Borrel (Espanha) da ASSEMBLÉIA PARLAMENTAR EURO-LATINO AMERICANA – EUROLAT, órgão permanente vinculado ao Parlamento Europeu e o Parlatino. No plenário do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Bélgica, proferiu discurso, em nome dos parlamentares da América Latina, na solenidade de instalação. Publicações do Parlatino/Parlamento Europeu.

·        A convite da ONU (Nações Unidas) proferiu palestra sobre o “O papel das cidades no desenvolvimento e na integração”, na CONFERENCIA DO HABITAT I (junho de 1996), realizada em Istambul, Turquia. Falou em nome dos parlamentares latino-americanos (Publicações Paulinas).

·        Conferência no Fórum Interamericano sobre Partidos Políticos. Tema: Unidade para a Promoção da Democracia – Washington DC, março/2004;

·        Orador Oficial em nome dos Parlamentares Latino-Americanos, a convite do senador Enrique Jackson Presidente do Senado do México e portador do documento oficial de conclusões dos Parlamentos da América Latina e Europa, na cerimônia realizada durante a “III CÚPULA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA AMÉRICA LATINA, CARIBE e UNIíO EUROPÉIA”, realizada em Guadalajara, maio de 2004.

·        Participante como Presidente do PARLATINO da solenidade de instalação da Conferência Internacional sobre “Parlamentarismo Europeu: História e o Presente”, dentro das comemorações do centenário de criação da Duma Estatal, na Rússia. Na oportunidade proferiu palestra sobre o tema: “Importância do trabalho desenvolvido pelos parlamentares regionais e a luta do Parlamento Latino-Americano pela integração”, em São Petersburgo –Rússia – abril/2006.(Publicações do Parlatino)

·        Na presidência do Parlatino agregou a REPÚBLICA POPULAR DA CHINA como membro-observador da instituição, recebendo medalha, homenagens e distinções da Assembleia Nacional Popular da China, em visita oficial à China em fevereiro de 2006

·        Na Câmara dos Deputados foi pioneiro e o autor da proposta de pagamentos de “royalties” aos proprietários de terras produtoras de petróleo e gás no país. Para lutar pelos “royalties” dos proprietários de terras produtoras de petróleo e gás natural, criou no RN, no ano de 1990, a “ASPROPETRO” (Associação de proprietários produtores de petróleo), sociedade civil com registro em cartório, em solenidade realizada na cidade de Mossoró, RN, com a presença do então governador José Agripino e autoridades locais, que apoiaram a ideia. Viabilizou a sua proposta em 1991, quando foi o relator geral na Câmara Federal da histórica Emenda Constitucional nº 6/95 (Abertura da Economia Brasileira  e Modernização das Universidades) – 1995, aprovando em plenário o Substitutivo de sua autoria, que permitiu o pagamento de “royalties” aos proprietários rurais produtores, após a supressão do artigo 177, que impedia constitucionalmente dito pagamento. A matéria, após a supressão do artigo 177, foi regulamentada, através da Lei 9.478/97.

·        Medalla de Oro del Centenario de la Asamblea Nacional de Panamá y Pergamino de Honor – concedida pelos esforços para a construção da unidade latino-americana como Presidente do Parlamento Latino-americano. Dezembro/2006.

·        Da histórica Emenda Constitucional nº 56/91 (Abertura da Economia Brasileira  e Modernização das Universidades) – 1991;

·        Do substitutivo aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados – 2000 – do Projeto de Lei que altera o Código Penal para introduzir o crime de tráfico de influência no estrangeiro – 2001;

·        Do Projeto de Lei que flexibiliza a CLT – novembro/2001 (parecer favorável);

·        Do Projeto de Lei de reajuste nas tabelas progressivas mensais e anuais do Imposto de Renda das pessoas físicas.

·        Parecer aprovado por unanimidade – novembro/2001; da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios – 17 de novembro de 1999;

·        Presidente da Comissão Mista (deputados e senadores), que aprovou a histórica Medida Provisória nº. 978, de 20 de abril de 1995, de criação do Plano Real, alterando o Sistema Monetário Nacional e estabelecendo regras e condições de emissão da nova moeda – o REAL – e os critérios para conversão das obrigações monetárias – 26 de abril de 1995;

·        Relator da Lei nº. 1.813/91 – (apenso o de nº. 4.115/93, do Poder Executivo que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil – 1993);

·        Da Medida Provisória nº. 703 de 10 de novembro de 1994 (reedição da MP 656) que “Dispõe sobre a implantação em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União – 1994;

·        Da subcomissão “Aposentadoria do Servidor Público” na Comissão de Estudos sobre o Sistema Previdenciário Brasileiro – 1992;

·        Do projeto de Lei nº. 4579/1998, que dispõe sobre o acesso de recursos genéticos e seus produtos derivados, a proteção ao conhecimento tradicional a eles associados – 10 de maio de 1999 e outros.

·        Autor de várias propostas de matérias relevantes como a criação do “salário do crescimento”, que estabelece aumentos reais anuais do SM com base no PIB nacional. Esta iniciativa é de 1991, através do PL 937, de 09.05.1991. A ideia foi encampada pelo governo federal.

·        Autor do documento “subsídios à participação dos Parlamentos Latino-Americanos na ECO-92” culminando com a Reunião de Parlamentares sobre a ECO-92, que elaborou a “Carta de São Paulo”, com a posição de Parlamentares Latino-Americanos sobre os temas tratados na ECO-92.

·        Exercício da Liderança do PFL e Bloco Parlamentar na Câmara dos Deputados, em substituição ao Líder Luís Eduardo Magalhães – Novembro de 1992.

·        Membro efetivo da Comissão Especial que elaborou o atual Código Civil, na Câmara Federal.

·        Autor da proposta de Indicação regimental ao Presidente da República do Brasil, sugerindo que o país lidere uma consulta ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, com base no artigo 38 do Estatuto da Corte para obter “ditame consultivo” sobre a legalidade da dívida externa latino-americana, em função dos princípios gerais de direito reconhecidos internacionalmente.

·        Como jornalista recebeu o Prêmio Esso de jornalismo, no Concurso Nacional de Reportagem promovido pela Esso Brasileira de Petróleo, com a série intitulada “A Cidade por Dentro”, em 1963, publicada no Jornal A ORDEM, Natal, RN, até hoje o único jornalista natural do RN, premiado com matéria publicada na imprensa local.

·        Trabalhou como repórter especial em jornais do RN e também em PE, no Diário dePernambuco e Jornal do Commércio (Recife), além das sucursais no nordeste da FOLHA, JB e à época a revista “O Cruzeiro”.

·        Foi correspondente da Folha de São Paulo, no RN, no período de 1966 a 1968 e do Diário de Pernambuco (1966 a 1969).

·        Escreve atualmente uma página de opinião, na conceituada revista BRASILIA EM DIA, editada semanalmente em Brasília-DF (www.brasiliaemdia.com.br) e no jornal GAZETA DO OESTE, Mossoró, RN – www.gazetadooeste.com.br.

·        Artigos especializados sobre temas jurídicos publicados em revistas nacionais e no blog www.blogdoneylopes.com.br.

·        Visita oficial à África do Sul – 2005. Contatos com o governo e o Parlamento. Proposta de Integração parlamentar do continente africano com a América Latina, através do PARLATINO.

·        Procurador Geral Parlamentar da Câmara dos Deputados (2004-2007)

·        Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e redação final da Câmara dos Deputados (2002)

·        Presidente da Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática da Câmara dos Deputados (1998)

·        Presidente da Comissão Mista Parlamentar do MERCOSUL, composta de senadores e deputados, no Congresso Nacional

·        Presidente do Instituto Tancredo Neves, instituição de estudos políticos do Partido da Frente Liberal (PFL – atual DEM – Democratas), com sede em Brasília-DF – 1997

·        Autor do texto do substitutivo (relator geral na Câmara dos Deputados), da atual Lei de Propriedade Industrial do Brasil (Marcas e Patentes) (1995)

·        Na Câmara dos Deputados foi o criador e Autor da primeira proposta, no Congresso Nacional do Brasil, para criação do “crédito educativo”, atualmente FIES, através do PL 274/75, de 15.04.1975. A ideia foi encampada pelo governo federal.

·        Recebeu condecorações de instituições e países, destacando-se a mais elevada outorga da Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, conferida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil – Brasília/DF – 29 de Abril de 1996;

·        Anteriormente ao ano de 1996, outorga do Grau de Grande Oficial da Ordem do Rio Branco, conferido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil – Brasília – 29 de Abril de 1992;

·        Ordem do Mérito Latino Americano outorgada pelo Parlamento Latino Americano (PARLATINO) no grau de GRAN COLAR (2006).

·        Condecoração do Congresso Nacional da Colômbia, em grau de Grande Oficial (grau máximo), pelos serviços prestados à América Latina, na presidência do Parlamento Latino-Americano -PARLATINO.

·        Medalha de honra ao mérito governador Dinarte Mariz, outorgada pelo Tribunal de Contas do RN (2014)

·        Foi relator, dentre outras, das seguintes propostas legislativas no Congresso Nacional:

·        da lei do sigilo bancário;

·        da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o preço de medicamentos e tarifas hospitalares no Brasil;

·        Do projeto de lei que criou o remédio genérico no país;

·        Da EC que propôs o efeito vinculante na justiça brasileira

·        Do Grupo de Trabalho sobre Legislação Eleitoral e Partidária com várias propostas de alteração da legislação eleitoral, partidária e política do país;

·        Autor do Substitutivo aprovado da atual Lei de Inelegibilidade – LC 64/1991, com várias emendas de sua autoria, inclusive a inserção do revolucionário parágrafo único do artigo 7° a seguir transcrito: “O Juiz, ou Tribunal, formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os que motivaram seu convencimento”

·        Autor do Projeto de Lei Complementar 323/05, que implanta no Brasil o “federalismo regional”, com a regulamentação do artigo 43 da Constituição vigente, que assegura incentivos regionais no nordeste, norte e centro oeste, através do modelo de igualdade nas tarifas, fretes e seguros, assim como juros favorecidos no financiamento de atividades prioritárias e isenções, ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas. (Projeto aprovado em várias comissões e até hoje não votado).

JULGAMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR

·        O Instituto internacional “Public Affairs and Political Risk Analisys” colocou várias vezes o seu nome entre os integrantes da “Elite Parlamentar Brasileira” pelo desempenho jurídico e político em questões internas e externas.

·        Em 30.09.1998, a revista VEJA do Brasil – de maior circulação nacional – escolheu a “turma da eficiência” na Câmara Federal e Ney Lopes integrou esta lista. VEJA publicou que “apesar da imagem ruim o Congresso possui uma elite que trabalha muito”.   

·        A revista ÉPOCA, de circulação nacional, em sua edição nº 207, de 06/05/02, divulgou pesquisa sobre o que denominou “alunos nota 10”. Foi considerado, entre os 594 deputados e senadores, um dos 14 (quatorze) melhores Parlamentares do Brasil.

·        O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), órgão da Confederação Única dos Trabalhadores brasileiros e das centrais sindicais escolhe anualmente, desde 1992, a lista dos “100 cabeças do Congresso”, entre deputados federais e senadores do Congresso Nacional do Brasil. Foi um dos únicos parlamentares do país incluído em todas as listas dos “cem cabeças do Congresso”, no período de 1992 (ano de criação da lista), até 2006, quando exerceu o seu último mandato de deputado federal.

Foi incluído na publicação oficial do DIAP (Departamento Intersindical de Ação Parlamentar) como um dos 8 (oito) melhores Parlamentares do Brasil na Câmara Federal por ter tido “cadeira cativa” na relação anual dos “100 cabeças do Congresso Nacional” (Senadores e Deputados). Na região Nordeste do Brasil, apenas dois Parlamentares federais constam nesta lista nos últimos quinze anos